O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta terça-feira (20/05), Ação Civil Pública com pedido de liminar requerendo a reabertura imediata da maternidade do Hospital São José do Avaí (HSJA), em Itaperuna.
A maternidade foi fechada segunda-feira (19/03) por decisão do Presidente da unidade, Renam Catharina Tinoco, que suspendeu as atividades do setor sob o argumento de que o município não vem repassando verbas estabelecidas em convênio para custeio do serviço.
No entanto, para a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna, a direção da unidade não pode prejudicar a população, por se tratar de uma instituição privada cadastrada ao Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela disponibilização de 17 leitos, quatro para obstetrícia e 13 para pediatria, independentemente do convênio firmado com o município, que tem a função complementar de remuneração. Para cada atendimento recusado, a liminar requer multa de R$ 50 mil.
De acordo com o Promotor de Justiça Gustavo Santana Nogueira, subscritor da ação, o convênio 007/09 a que se refere a direção do HSJA previa o repasse de R$ 140 mil pelo Município para a manutenção de 17 leitos. Após análise do contrato, o MPRJ constatou que o convênio tinha previsão de término no dia 31 de dezembro de 2010.
Para o Promotor de Justiça, fechar a maternidade de forma deliberada e unilateral não se justifica devido a necessidade de atendimento à população, independentemente dos termos de convênio complementar. O MPRJ também instaurou um inquérito civil para apurar possível danos aos cofres públicos pelo convênio firmado entre o município e o HSJA.
“O fechamento representa risco de perda de vidas inocentes. O caso é tão grave que nem sequer é possível aguardar a citação dos réus e o prazo de 15 dias para resposta. A maternidade deve ser reaberta imediatamente”, disse.
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