Saiba o que um proprietário de uma motinha precisa fazer para se legalizar, informações oficiais obtidas no Detran de Itaperuna.

Desde a última segunda-feira, o Detran de Itaperuna está emplacando as cinquentinhas. Para regularizar é necessário:

um DUDA de primeira licença 001-9 que custa R$ 96,22,

um DUDA de placa com tarjeta e lacre R$ 62,25,

xerox de identidade, CPF, comprovante de residência e nota fiscal original.

Agendar o emplacamento pelo 0800 020 4040.

Desde 1997 as cinquentinhas têm que ser emplacadas. É uma Lei Federal. Desde segunda-feira o Detran já emplacou mais de 20 ciclomotores. Para saber se precisa pagar o IPVA, 15 dias após o emplacamento o proprietário da cinquentinha precisa jogar o nº do RENAVAM no sistema. Quanto à alegação de que pelo município não ter legislação própria para emplacamento o Detran não poderia emplacar? O órgão informa que neste caso pode-se aplicar a Lei Federal, o que garante a legalidade e constitucionalidade da ação. Se a nota fiscal do veículo não estiver registrada no Detran, basta o proprietário solicitar à concessionária que ela terá que fazê-lo. Com relação à ACC autorização para conduzir ciclomotores, basta a pessoa procurar uma Auto Escola. Em Itaperuna comenta-se que a maioria delas não sabe como fazer. Mas contudo informamos que é melhor o condutor tirar logo a Carteira nacional de Habilitação categoria A, pois assim poderá conduzir qualquer tipo de moto, inclusive ciclomotores. Enquanto que com a ACC, ele só pode conduzir cinquentinha.