SÃO JOSÉ DE UBÁ!

Prefeito de São José de Ubá quer implantar ficha limpa !

No dia 02 de março do corrente ano o Prefeito José Hylen, encaminhou a Câmara Municipal de SÃO José de Ubá, o Projeto de Lei da Ficha Limpa que veda a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da Legislação Federal da Administração Pública Direta e Indireta dos dois poderes do Município de São José de Ubá.

Tal Projeto de Lei, que foi cognominado “Lei  da Ficha Limpa Municipal” , foi concebido através  de disposições livremente inspirada na Lei Complementar nº 64 , e em Leis ou Projetos de Lei já apresentados em nosso Estado e em outros Estados Brasileiros, tendentes a impossibilitar que cidadãos cognominados “Fichas Sujas” assumam cargos em comissão ou de Função Gratificada nos Poderes Legislativo e Executivo.

Cabe agora aos Vereadores do Município analisar e de acordo com a consciência de cada um aprovar o Projeto de Lei em questão, que vem zelar pela moralidade administrativa dos poderes constituídos do Município para vir à sanção definitiva do Prefeito, José Hylen.

                    É AGUARDA E CONFERIR!