segunda-feira, 23 de abril de 2012

Alcool e direção!

Alcool e direção
A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 11, o Projeto de Lei 3559/12, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que trata de mudanças na Lei Seca para admitir além do bafômetro e do exame de sangue, provas testemunhais, exame clínico e vídeos na comprovação da embriaguez de motoristas.
Ainda pela proposta, o infrator terá de pagar multa de R$ 1.915,40.  Aparentemente, a questão estaria resolvida com o aval do Senado, onde o PL vai a debate e votação, e a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Mas há brechas legais. Uma delas é o limite de 0,6 decigramas de álcool por litro de sangue. Como atestá-lo se o condutor se recusar a soprar o bafômetro sob a alegação de que não produzirá prova contra si mesmo? Testemunhas e vídeos não terão eficácia na acusação.
Nesta semana, a comissão de juristas criada pelo Senado para propor alterações no Código Penal incluiu o uso de testemunhas e exame clínico para detectar embriaguez. Nesse caso, bafômetro e exame de sangue serviriam à defesa do suposto infrator. A comissão quer inserir na área penal os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro e impor até três anos de prisão aos motoristas alcoolizados.
No entanto, a fim de evitar manobras de advogados na defesa de clientes, o ideal é a tolerância zero. Qualquer limite abre porta a contestações.
Quanto ao bombom de licor e ao antisséptico bucal, cujo teor de álcool pode ser registrado no bafômetro, é só fazer bochecho com água e eliminar resíduos da boca. Simples. No mais, é desculpa para impunidade.
Os críticos da legislação – juristas, médicos, autoridades de trânsito, sociedade civil organizada – devem se manifestar enquanto o Senado não bate o martelo. Afinal, a Lei Seca é questão de vida ou morte.
Uma legislação com penas duras aos infratores e campanhas educativas para motoristas e pedestres ajudará a poupar milhares de vidas e reduzir gastos públicos de bilhões de reais com internações de acidentados.

Paulo Roberto Matos
Presidente Nacional do Partido Humanista da Solidariedade (PHS)

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