Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta
quinta-feira (26) a adoção de políticas de reserva de vagas para
garantir o acesso de negros e índios a instituições de ensino superior
em todo o país. O tribunal decidiu que as políticas de cotas raciais nas
universidades estão de acordo com a Constituição e são necessárias para
corrigir o histórico de discriminação racial no Brasil.
Em dois dias de julgamento, o tribunal discutiu a validade da política
de cotas raciais adotada pela Universidade de Brasília (UnB), em 2004,
que reserva por dez anos 20% das vagas do vestibular exclusivamente para
negros e um número anual de vagas para índios independentemente de
vestibular.
O DEM, autor da ação contra as cotas raciais, acusou o sistema adotado
pela instituição de ensino, no qual uma banca analisa se o candidato é
ou não negro, de criar uma espécie de “tribunal racial”.
Outras duas ações na pauta do STF, que não começaram a ser analisadas,
abordam cotas raciais combinadas com o critério de o estudante vir de
escola pública. Elas devem ser analisadas na semana que vem, segundo o
presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.
As informações são do Portal G1.
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