Está emperrada na Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara dos Deputados o parecer da relatora Jandira
Feghali (PCdoB-RJ) sobre o Projeto de Lei Complementar 48/11, de autoria
do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que trata da Contribuição Social das
Grandes Fortunas.
Este projeto propõe a criação da
Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF) cuja a expectativa é
arrecadar anualmente R$ 14 bilhões para financiar a saúde no país. Na
condição de relatora da matéria, a parlamentar defende que a arrecadação
dessa contribuição seja direcionada exclusivamente para ações e
serviços de Saúde e o valor recolhido destinado ao Fundo Nacional de
Saúde (FNS). A medida alcança um universo de 56 mil contribuintes
brasileiros com patrimônio superior a R$ 4 milhões.
Reestruturação do SUS
Em seu relatório, a deputada Jandira
Feghali propõe a criação de nove faixas de riqueza em que os
contribuintes nelas inseridos ficariam obrigados a pagar a contribuição,
cuja única finalidade será financiar o SUS. O texto prevê que
contribuintes com patrimônio entre R$ 4 milhões e R$ 7 milhões pagariam
uma alíquota de 0,4% sobre esses valores; entre R$ 7 milhões e R$ 12
milhões, 0,5%; entre R$ 12 milhões e R$ 20 milhões, 0,6%; entre R$ 20
milhões e R$ 30 milhões, 0,8%; entre R$ 30 milhões e R$ 50 milhões, 1%;
entre R$ 50 e R$ 75 milhões, 1,2%; entre R$ 75 milhões e R$ 120 milhões,
1,5%; entre R$ 120 milhões e R$ 150 milhões, 1,8%; e a última faixa,
para aqueles contribuintes com renda acima de R$ 150 milhões, a alíquota
seria de 2,1% sobre esse valor.
Mudanças entre parecer e proposta original
Uma das contribuições oferecidas pela
parlamentar foi modificar de 9 (nove) para 6 (seis) as faixas de
riqueza, entre R$ 5,52 milhões e acima de R$ 115 milhões, e não entre R$
4 milhões e acima de R$ 150 milhões. A base de dados utilizada pelo
autor da proposta e a relatora da matéria foi disponibilizada pela
Receita Federal, que adotou como referência o ano de 2008. Segundo o
órgão, o universo das grandes fortunas no país está assim distribuído:
► 997 contribuintes com patrimônio superior a R$ 100 milhões;
► 1.327 pessoas declararam ter um patrimônio entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões;
► 5.047 entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões;
► 10.168 entre R$ 10 e R$ 20 milhões;
► 26.206 entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões.
► 1.327 pessoas declararam ter um patrimônio entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões;
► 5.047 entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões;
► 10.168 entre R$ 10 e R$ 20 milhões;
► 26.206 entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões.
Segundo Jandira, os números explicam
porque a contribuição sobre as grandes fortunas recai sobre um
contingente reduzido de 38.095 contribuintes. Ela também explica que
escolheu a modalidade de contribuição social como uma estratégia para
vincular a destinação dos recursos para a Saúde. Se o dinheiro fosse
recolhido na condição de imposto, estaria sujeito à livre utilização da
União. Segundo Feghali, a expectativa de arrecadação anual é de quase R$
14 bilhões.
Segundo ela, a iniciativa estimula a
construção de uma sociedade mais justa e democrática. “A constituição
brasileira já prevê a taxação sobre grandes fortunas como forma de
redistribuição de benefícios com o conjunto da sociedade. É assim com o
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo, Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e até mesmo com a
Contribuição à Seguridade Social brasileira”, defende.
A iniciativa do Projeto de Lei foi
baseada na legislação francesa, que cobra o Impôt de Solidarité sur la
Fortune. O imposto francês é o mesmo que serviu como inspiração para os
parâmetros e cálculos definidos das alíquotas de incidência do projeto
relatado por Jandira Feghali.
Fonte: Assessoria
Fonte: Assessoria
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