O deputado federal Rodrigo Maia (DEM) foi multado pela 192ª zona eleitoral do Rio em R$ 5 mil por uso indevido do horário de propaganda do Democratas, em março. A decisão foi publicada no dia 16 de maio, no Diário Oficial do estado, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
Procurada pelo G1, a assessoria do deputado informou que ele vai recorrer da decisão.
Já o Tribunal Regional Eleitoral do Rio informou que o prazo para recurso seria de 24 horas, mas os advogados do deputado entraram com uma petição no juízo da 192ª zona eleitoral pedindo a nulidade da publicação do dia 16 de maio. Eles alegam que a publicação não contém o nome de Rodrigo. Caso a petição seja deferida, a sentença será republicada, e a partir desta nova data será contado o prazo de 24 horas.
Segundo o MPF, a representação foi feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-RJ), a partir de denúncia do procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro, que notou que a propaganda partidária beneficiava o pré-candidato a prefeito do Rio.
Para a Justiça eleitoral, Maia violou a Lei 9.504/1997, ao declarar que “realizou obras e programas importantes” e “trabalha para ajudar a melhorar o Rio e a vida das pessoas”. A prática é vedada por lei antes da campanha, que começa no dia 6 de julho.
As informações são do Portal G1.
Nenhum comentário:
Postar um comentário