PROJETO DE LEI DO DEPUTADO
ADRIAN CRIA ESTABILIDADE PROVISÓRIA PARA TRABALHADOR AFASTADO POR DOENÇA DE
TRABALHO.
O Deputado Federal Adrian apresentou, o Projeto de Lei
n°3797/2012, que cria estabilidade provisória para trabalhador afastado por
doença de trabalho.
A proposta tem a finalidade de reparar uma injustiça
histórica no Regime de Benefícios da Previdência Social. Segundo o Deputado
Adrian, mais delicado de sua hoje ocorre uma descriminação contra o segurado,
com relação a estabilidade provisória , uma vez que esse benefício somente é
concedido em caso de acidente de trabalho. O segurado afastado por doença e que
retorna ao trabalho , hoje, não goza de estabilidade no emprego, ficando
vulnerável a demissão sem justa causa no momento.
De acordo com Adrian, o legislador deve ampliar as hipóteses
de estabilidade no emprego, para que não haja discriminação quanto a proteção
de todos os segurados, evitando, dessa maneira, ações previdenciárias e
trabalhistas que busquem a isonomia entre os trabalhadores.
DEPUTADO FEDERAL
ADRIAN
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