Royalties: Planalto dividido pode dificultar decisão de Dilma!

Do Globo Online:

Uma divisão interna no governo pode dificultar ainda mais a decisão da presidente Dilma Rousseff sobre o projeto que redistribui os royalties do petróleo. A posição da equipe econômica é favorável ao veto, parcial ou total, do texto aprovado nesta semana na Câmara. Mas, segundo fontes, outra corrente do governo, instalada no próprio Palácio do Planalto, defende a sanção do projeto como saída política, deixando para o Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão sobre a inconstitucionalidade do texto, evidente na visão da área jurídica. No único comentário que fez sobre o projeto, após a aprovação pela Câmara, a presidente Dilma enfatizou que ainda não tinha posição sobre o assunto.

— A tendência natural é o veto e encaminhamento de novo projeto — disse uma fonte da área econômica, manifestando a posição da equipe.

A Advocacia-Geral da União (AGU) não quer se manifestar sobre o assunto, porque caberá ao órgão a recomendação final à presidente Dilma, mas a área técnica já identificou vários elementos de inconstitucionalidade na proposta aprovada pela Câmara. A avaliação nos bastidores é que, caso a lei seja sancionada, as chances de o Supremo derrubar a lei são reais. Um dos problemas levantados nessa discussão é que a AGU, mesmo apontando inconsistências na lei, terá que defendê-la, caso prevaleça a posição de sancioná-la.

Veto exigiria nova lei ainda em 2013  — O Ministério da Fazenda — que participou ativamente do marco regulatório do pré-sal — estuda a possibilidade de sugerir vetos parciais. No caso de vetos, parciais ou total, a saída em discussão é o envio de um outro projeto ao Congresso para substituir o que ficaria sem regulamentação.

Para o Ministério de Minas e Energia, o mais importante no momento é apresentar aos potenciais investidores do leilão de blocos de concessão, previsto para o primeiro semestre do próximo ano, um marco regulatório completo e sem inseguranças jurídicas. Incertezas regulatórias poderiam reduzir a atratividade dos lances, avaliam os técnicos. No mês passado, o ministro Edison Lobão anunciou dois leilões para o próximo ano, mas condicionou-os à aprovação da nova lei dos royalties no Congresso. O primeiro leilão, programado para maio, ainda não envolverá os blocos do pré-sal e ocorrerá totalmente no regime de concessões. Portanto, terá um marco legal completo, ainda que baseado nas leis antigas. Para o leilão que já inclui áreas do pré-sal, previsto para o fim do ano que vem, porém, há regras sobre o regime de partilha incluídas no projeto de lei dos royalties necessárias para que a disputa se viabilize. Por isso, um eventual veto total ao projeto aprovado na Câmara coloca o governo na obrigação de aprovar uma nova lei até lá.