Dilma proíbe venda de medicamentos em supermercados e armazéns!

Ministérios da Saúde e da Justiça concordaram com o veto da presidente. Dilma sancionou apenas o item que concedia isenção de taxas para produtos destinados a deficientes.

A presidente Dilma Rousseff vetou, em documento publicado nesta sexta-feira, a liberação da venda de remédios em supermercados, armazéns, lojas de conveniência e outros estabelecimentos. O texto da presidente argumenta que, embora os medicamentos em debate não precisassem de prescrição médica, a venda liberada dificultaria o controle e estimularia a automedicação. Os elementos vetados pertenciam à  Medida Provisória 549/2011, que versa sobre a isenção de impostos sobre produtos destinados a pessoas com deficiência, além de prever, no Artigo 8º, a ampliação da permissão de venda.
As posições dos Ministérios da Saúde e da Justiça são favoráveis ao veto de Dilma Rousseff. Apenas o item que indicava isenção fiscal para produtos destinados a deficientes físicos, e que estava na mesma MP aprovada pelo Congresso, foi sancionado pela presidente.