Lista com todos os nomes já foi entregue ao TSE!

Mais de 6 mil políticos que ocupam algum cargo de gestão no serviço público já estão inelegíveis por oito anos a contar das eleições municipais de outubro. Essas pessoas tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, serão atingidos pela Lei da Ficha Limpa.
A informação é do presidente do TCU, Benjamim Zymler, que ontem entregou a lista completa dos gestores à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia.
“Este é um momento muito importante porque dá consequência concreta ao julgamento das contas irregulares do TCU”, destacou Zymler.
O presidente do TCU acrescentou que além da punição por multas e quitação dos débitos pendentes por causa de má gestão de recursos públicos, essas pessoas estarão inelegíveis. O ministro lembrou que todos os gestores tiveram suas contas julgadas em caráter definitivo, prerrogativa para que uma pessoa seja enquadrada na Lei da Ficha Limpa.
“Realmente essa é uma consequência importante, e muito bem-vinda a possibilidade de tornar inelegíveis aqueles que não souberam lidar com o dinheiro público de forma adequada”, ressaltou Benjamim Zymler. O presidente do TCU lembrou que esses gestores tiveram direito, até a última instância, à ampla defesa.
Durante a audiência, a presidente do TSE informou que caberá à Justiça Eleitoral julgar se as irregularidades verificadas pelo TCU sujeitam seus autores à inelegibilidade. Isso ocorrerá, lembrou a ministra, nos julgamentos de eventuais processos em andamento na Justiça Eleitoral relativos a esses casos. Ela disse que a relação do TCU será encaminhada prontamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Dos TREs, a listagem deverá ser enviada ao conhecimento dos juízes eleitorais.
Cármen Lúcia ressaltou na audiência que a Lei da Ficha Limpa é “uma das grandes aquisições cívicas” da sociedade brasileira e  agradeceu a contribuição que o TCU presta, com a entrega da relação ao TSE, para o alcance desse objetivo.
“É um dado da maior significação. Isso mostra que as instituições públicas, cada qual no seu papel, na sua competência, se alinham para dar cumprimento a um Estado de Direito muito mais forte”, disse a ministra.
Entre os gestores de Niterói, entraram na lista o ex-secretário municipal e estadual de saúde Gilson Cantarino e o ex-prefeito de Niterói, Godofredo Saturnino da Silva Pinto, que se declarou pré-candidato a vereador pelo PT. O FLUMINENSE entrou em contato com os dois ex-gestores, porém, até o fechamento dessa edição, não houve resposta.
Também ontem, o presidente do TCU entregou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório de análise das contas do governo federal. As ações da presidente Dilma Rousseff em seu primeiro ano de gestão foram aprovadas com 25 ressalvas e 40 recomendações, já encaminhadas ao Executivo. O relator, ministro José Múcio Monteiro, destacou que todas as ressalvas estão relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da dívida pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis.